REGULAMENTO – CURSOS MARIA CHOCOLATE
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS CURSOS
1.1. A MARIA CHOCOLATE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.854.753/0001-41, sediada na Rua Timbiras, nº 1.940, Loja 01, Bairro Lourdes, CEP – 30.140-061, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, neste ato devidamente representada conforme determina seu Contrato Social, oferece todo ano, várias opções de cursos de culinária onde os participantes terão a chance de aprender as melhores receitas e as mais modernas técnicas para confecção de chocolates, bombons, bolos artísticos e salgados em geral.
1.2. Os Cursos oferecidos pela MARIA CHOCOLATE são realizados na sede da empresa, localizada na região central de Belo Horizonte.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ADESÃO AO CURSO
2.1. Os interessados em participarem dos cursos oferecidos pela MARIA CHOCOLATE poderão realizar suas inscrições pelo site ou na loja física, localizada na Rua Timbiras, nº 1.940, loja 01, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.140-061.
2.2. Fica estipulado que as inscrições realizadas pela internet poderão ter preços diferenciados das inscrições realizadas presencialmente.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PARTICIPANTES
3.1. A MARIA CHOCOLATE se reserva no direito de somente garantir a participação dos inscritos nos cursos realizados, mediante a apresentação de comprovação da inscrição, acompanhada do seu respectivo pagamento, sendo limitadas o número de vagas por cursos.
3.2. Fica estabelecido que para o perfeito andamento das aulas e visando a qualidade dos cursos oferecidos, a MARIA CHOCOLATE se reserva também no direito de não permitir a entrada de alunos após 15 (quinze) minutos contados do início das aulas, devendo aqueles que se atrasarem além deste tempo estabelecido entrarem em contato com a administração do curso para agendarem/comparecerem no próximo horário disponível de acordo com a disponibilidade de vagas.
3.3. Fica expressamente convencionado que os cursos oferecidos pela MARIA CHOCOLATE são indicados para maiores de 12 (doze) anos, com documento de autorização próprio da empresa, devidamente assinado pelo responsável pelo aluno.
3.4. Não autorizamos a permanência de crianças menores de 12 (doze) anos, na sala de aula, durante nossos cursos.
CLÁUSULA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO CURSO
4.1. A MARIA CHOCOLATE se reserva no direito de cancelar a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, qualquer dos cursos oferecidos caso o número de alunos inscritos não atinja o quórum mínimo necessário para o bom andamento das aulas ou caso ocorra a impossibilidade de comparecimento de qualquer dos instrutores, devendo, neste caso, os alunos inscritos procurarem a administração dos cursos para participarem do próximo horário disponível, troca por curso do mesmo valor ou devolução do valor do curso.
4.2. Diante do cancelamento do curso por algum dos motivos acima a MARIA CHOCOLATE se compromete a enviar e-mail e/ou mensagem por celular avisando ao aluno do cancelamento do curso com no mínimo de 24 (vinte quatro) horas de antecedência. É responsabilidade do aluno fornecer dados corretos para esta comunicação. A MARIA CHOCOLATE não se compromete por e-mail e/ou telefones errados ou incompletos.
4.3. Caso o aluno desista ou não possa comparecer ao curso comprado, ele deverá enviar e-mail no endereço meupedido@mariachocolateonline.com.br ou pelo whatsapp (31) 98771-2789 para comunicar sua ausência e solicitar seu crédito. Caso o aluno não tenha os meios acima, deverá ligar no número (31) 2112-4955, com antecedência mínima de 24 (vinte quatro) horas, informando sua ausência e, nesse caso, comparecer presencialmente na loja, no prazo determinado de 7 dias da data do início do curso e solicitar seu crédito.
4.4. O cancelamento ou o não comparecimento do aluno ao curso, sem aviso prévio, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, não lhe caberá o direito de reaver os valores já pagos.
4.5. Cumpridas as formalidades do item 4.3 para o não comparecimento do
aluno ao curso comprado, o ressarcimento poderá ser realizado no mesmo método utilizado no pagamento ou o aluno poderá também resgatar o valor em forma de crédito para ser utilizado em produtos ou outro curso, exceto em cursos de fornecedores, caso seja de seu interesse.
4.6. Os créditos gerados pelo cancelamento do curso comprado na loja física, terão validade de 6 (seis) meses contados da data da geração do crédito. Os créditos são pessoais e intransferíveis, cabendo ao aluno apresentar toda a documentação solicitada pela MARIA CHOCOLATE para obter o ressarcimento.
4.7. Referente aos cursos comprados no site da MARIA CHOCOLATE, os créditos mencionados no item 4.5., terão validade de 6 (seis) meses, contados do término do curso realizado, sendo, tal valor, personalíssimo, inalterável, individual e intransferível, vedada a transferência a terceiros, que não o próprio aluno.
4.7.1. Transcorrido o prazo de 6 (seis) meses contados do término do curso realizado, o crédito do aluno não poderá mais ser utilizado em nenhum momento, sendo expirado pelo sistema de controle da MARIA CHOCOLATE.
4.8. Os créditos concedidos ao cliente ou gerados pelo cancelamento, de cursos de culinária realizados por fornecedores parceiros, oferecidos pela MARIA CHOCOLATE, de valores menores ou iguais a R$ 20,00 NÃO poderão ser utilizados na aquisição/substituição por outro curso, mesmo que similar, nem serão convertidos em dinheiro e devolvidos ao aluno, mas serão revertidos em vale-compra para quaisquer produtos na LOJA FÍSICA da MARIA CHOCOLATE.
4.8.1.Os créditos mencionados no item 4.8., terão validade até as 18 horas do dia útil subsequente ao curso.
CLÁUSULA QUINTA – AUTORIZAÇÃO E CESSÃO DE DIREITOS DE IMAGEM
5.1. Os alunos declaram que concordam com a participação e autorizam a divulgação de sua imagem nos cursos, realizados pela MARIA CHOCOLATE LTDA e comercializados no site e nas redes sociais da MARIA CHOCOLATE LTDA, concedendo o direito de uso e exploração da sua imagem, voz e dados à MARIA CHOCOLATE por meio de vídeos, videocursos, fotos, entrevistas, depoimentos e testemunhos sobre fatos, dados e informações relacionados ou não com a MARIA CHOCOLATE LTDA.
5.2. Os alunos autorizam que vídeos, videocursos, imagens, fatos, dados e informações de sua pessoa sejam utilizados, explorados e divulgados pela MARIA CHOCOLATE LTDA em material publicitário, sites, plataformas eletrônicas e redes sociais, qualquer que seja o meio de comunicação (físico, áudio, televisivo ou eletrônico), incluindo sem se limitar a banners, outdoors, revistas, jornais, periódicos, panfletos, folders, vídeos, blogs e página de internet.
5.3. Os alunos declaram que a cessão do direito e uso e exploração da sua imagem, voz e dados e dos direitos de personalidade são feitas sob o caráter gratuito e não oneroso, inexistindo qualquer obrigação de pagamento, remuneração, honorários, valor ou contrapartida, por parte da MARIA CHOCOLATE LTDA em favor dos alunos, seja de caráter econômico, patrimonial, financeiro ou moral.
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
6.1. A participação nos cursos oferecidos pela MARIA CHOCOLATE caracteriza a aceitação total e irrestrita e o reconhecimento integral dos termos e das condições deste regulamento.
6.2. Este regulamento encontra-se à disposição de todos no “site” da MARIA CHOCOLATE bem como na loja central.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO
7.1. Fica eleito como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios insurgentes do presente instrumento o foro de Belo Horizonte/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.